Termos de uso

Versão 1.0, em vigor desde 15 de outubro de 2026.

1. Quem somos e quem aceita estes termos

• O Brasil Sintético é um serviço da empresa inscrita no CNPJ 58.130.331/0001-26, com sede em Avenida Paulista, 1106, sala 01, andar 16, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-914. Neste texto, ela é “a plataforma” ou “nós”.
• “O cliente” é a empresa dona de uma organização na plataforma. O serviço é só para empresas, e a compra de créditos pede o CNPJ.
• Quem cria a conta ou aceita estes termos declara que pode representar a empresa.
• Estes termos são aceitos no cadastro. O app registra a versão aceita e a data. Usar o app, a API ou o servidor MCP também é aceitar estes termos e a Política de privacidade.
• O Acordo de tratamento de dados faz parte destes termos e rege os dados pessoais que o cliente envia. Antes do primeiro envio de uma base de clientes, um dono ou admin da organização confirma o acordo no app, depois de preencher a razão social e o CNPJ nos dados de cobrança.

2. O serviço

• A plataforma simula campanhas numa população sintética do Brasil. Ela é feita de gêmeos digitais estatísticos: pessoas sintéticas, construídas a partir de dados públicos de órgãos oficiais, que reproduzem a composição de cada região, município e bairro. Nenhuma pessoa sintética corresponde a uma pessoa real, e não fazemos gêmeo de indivíduo nomeado.
• O cliente descreve uma campanha num pedido, com o público, a região, os canais e o calendário. Cada pedido vira um job, que roda numa máquina dedicada, sem acesso à internet.
• Antes de rodar, a cotação mostra o preço. A cotação não cobra nada.
• Um job concluído devolve achados: contas prontas sobre a simulação, em palavras e tabelas, com o resultado do teste fora da amostra de cada UF. Quando o pedido traz perguntas, o job devolve também as respostas a elas. Os dados brutos da simulação não são entregues.
• Sem simular, a plataforma também oferece o diagnóstico por setor de uma cidade, o console da cidade e o cenário de crescimento de um loteamento. Hoje eles são gratuitos.
• O cliente pode calibrar o modelo com os próprios dados. A calibração usa só os dados desse cliente, e o resultado fica no projeto dele. Nenhum outro cliente o usa.
• O acesso é pelo app, pela API e pelo servidor MCP, para agentes de IA. No app, um chat com um assistente de IA ajuda a montar e a entender as simulações. O chat está disponível em toda organização, e usá-lo é opcional.
• Cada job roda sobre uma versão publicada da população. Uma versão só sai do catálogo com aviso de 30 dias.
• O serviço muda com o tempo. Avisamos com 30 dias de antecedência quando uma mudança tirar algo que o cliente usa, ou passar a cobrar por algo que hoje é gratuito.

3. Contas, membros e chaves

Organização e membros

• A conta é da organização, ou seja, da empresa cliente. Cada pessoa entra com o próprio login. Não compartilhe senhas.
• Cada membro tem um papel:
  • dono: controla tudo, inclusive os membros, a cobrança e a exclusão da organização;
  • admin: gerencia membros, projetos, chaves, compras de créditos e limites de gasto;
  • membro: usa os projetos e gasta créditos;
  • leitor: só lê jobs e resultados.
• O cliente responde pelo que os membros dele fazem na plataforma.
• Quando alguém sai da empresa, cabe ao cliente tirar essa pessoa da organização.

Chaves de API e agentes conectados

• Uma chave de API dá acesso a um projeto, com os escopos escolhidos na criação.
• A chave aparece uma única vez. Guardamos só uma impressão dela (o hash) e não conseguimos recuperá-la.
• Guarde a chave em segredo. Quem tem a chave age em nome do cliente.
• Um agente de IA se conecta por login (OAuth). Quem o conecta escolhe o projeto e o que o agente pode fazer.
• O fornecedor do agente é escolhido pelo cliente. O que o agente lê na plataforma vai para esse fornecedor, que não trabalha para nós.
• Um agente conectado pelo servidor MCP não apaga projetos nem a organização. Isso só se faz no app.
• O cliente responde pelo uso das chaves e dos agentes que criou ou conectou.
• Se uma chave vazar, ou um acesso parecer estranho, revogue a chave no app e escreva para suporte@brasilsintetico.com assim que souber.

4. Créditos e preços

Tudo em reais

• Todos os valores são em reais: preço, saldo, cotação, uso, limites de gasto, extrato e nota fiscal. Um crédito vale um real.
• A tabela de preços está em Créditos e preço.

Compra

• Os créditos são um saldo pré-pago da organização. Eles valem para todos os projetos dela.
• Donos e admins compram créditos no app, por Pix ou boleto, por meio de um processador de pagamento. A compra mínima é de R$ 20,00.
• Os créditos entram quando o pagamento é confirmado. Uma cobrança não paga em 7 dias é cancelada.
• Emitimos nota fiscal de serviço para cada compra, em nome da empresa dos dados de cobrança.
• Não guardamos número de cartão. Hoje não aceitamos cartão.

Uso

• O preço de um job é fixado na cotação, antes de rodar.
• No envio, o preço é reservado do saldo. Sem saldo, o envio é recusado, sem custo.
• Quando o job conclui, a reserva vira cobrança do preço cotado.
• Quando o job falha ou é cancelado, a reserva volta inteira ao saldo, sem pedido.
• O chat é cobrado pelo texto que o assistente lê e escreve, pela tabela publicada. Antes de cada resposta, reservamos o máximo que ela pode custar. Depois, cobramos só o que foi usado e devolvemos o resto.
• A organização pode definir um limite de gasto mensal e um alerta de saldo baixo no app.
• Se a tabela de preços mudar, avisamos com 15 dias de antecedência, na página de preços e em Novidades. Um job já cotado e enviado mantém o preço da cotação.
• Uma cobrança feita por erro nosso é corrigida no saldo. Reclame em até 90 dias depois da cobrança.

Validade e devolução em dinheiro

• O saldo não expira.
• Estorno de uma compra: a pedido do cliente, por e-mail para suporte@brasilsintetico.com, devolvemos em dinheiro o valor dos créditos dessa compra que ainda não foram usados, menos uma taxa de serviço de R$ 2,00. A taxa cobre o processamento da devolução e evita abuso.
• Com o estorno, os créditos não usados dessa compra saem do saldo.
• A devolução vai para quem pagou, pelo meio de pagamento usado, em até 10 dias úteis depois do pedido.
• Créditos já usados em jobs ou no chat não são devolvidos.
• Quando não há taxa:
  • quando o estorno corrige um erro nosso, como uma cobrança em dobro ou indevida;
  • no exercício do direito de arrependimento, quando a lei o garantir (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• Saldo no fim da conta: ao apagar a organização, o cliente pode pedir a devolução do saldo não usado, pela mesma regra. Se nós encerrarmos a conta, devolvemos o saldo não usado. Nesse caso, a taxa só é descontada quando o encerramento for por violação destes termos.

5. Uso aceitável

Nada de campanha eleitoral

• A plataforma recusa campanhas eleitorais. Isso inclui candidatos, partidos, votos, eleições e propaganda eleitoral.
• A recusa é uma política da casa. Ela vale para o pedido e para o chat.
• A conferência acontece antes de qualquer reserva. Um pedido recusado não gasta crédito.
• Tentar contornar a recusa, por exemplo disfarçando uma campanha eleitoral, viola estes termos.

Nada de reidentificar pessoas

As pessoas sintéticas não são pessoas reais. Mesmo assim, os resultados seguem uma regra de privacidade: nenhum número publicado descreve menos de 5 pessoas. Por isso, é proibido:

• tentar identificar uma pessoa real a partir dos resultados ou da população sintética;
• cruzar os resultados com outras bases para isolar um indivíduo;
• isolar células por diferença: combinar resultados de vários jobs, ou um resultado com totais publicados, para descobrir um número que a plataforma reteve;
• pedir jobs quase iguais em série com esse objetivo;
• usar os resultados para tomar decisões sobre uma pessoa específica.

Outros usos proibidos

• Usar a plataforma para fins ilegais, ou para discriminar pessoas ou grupos.
• Atacar o serviço, testar falhas de segurança sem autorização, ou contornar limites, escopos e controles de gasto.
• Revender ou repassar o acesso a terceiros sem a nossa autorização por escrito.
• Enviar dados pessoais de que a simulação não precisa. Para simular, dados agregados bastam. Uma base de clientes vai na área Bases de clientes do projeto, nunca como documento do chat.
• Enviar dados sem ter o direito de usá-los.

6. Os resultados são estimativas

• Os resultados são estimativas de um modelo, não medições do mundo real.
• Não garantimos que eles acertem. O resultado real de uma campanha pode ser diferente.
• Publicamos o que medimos sobre o modelo, com os testes, os erros e onde ele falhou, em Validação.
• Um resultado só é marcado como calibrado onde o teste foi feito e passou.
• A decisão de usar um resultado é do cliente. Os resultados não são recomendação de investimento, nem parecer técnico, nem pesquisa de opinião.

7. Dados e propriedade

• O que o cliente envia continua dele. O cliente nos autoriza a usar esse material só para prestar o serviço a ele.
• Não usamos os dados de um cliente para melhorar o modelo de outro cliente, nem para treinar modelos de IA.
• As bases de clientes que o cliente guarda no projeto trazem dados pessoais dos clientes dele. O cliente declara ter base legal para enviá-las e para usá-las nessa finalidade, e envia só as colunas necessárias. Elas ficam até um membro do projeto apagá-las.
• Os resultados podem ser usados pelo cliente nos próprios negócios. Ao publicar números que vêm de fontes públicas, o cliente cita a fonte indicada no resultado.
• A plataforma, o motor, o modelo e a população sintética continuam nossos. O cliente não pode copiá-los, nem tentar reconstruí-los a partir dos resultados.
• A Política de privacidade e o Acordo de tratamento de dados dizem como tratamos dados pessoais.

8. Disponibilidade

• Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas hoje não oferecemos acordo de nível de serviço (SLA).
• A situação do serviço e o histórico de falhas ficam na página de status.
• Manutenções programadas são avisadas antes, sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

• Não respondemos por:
  • decisões que o cliente toma com base nos resultados;
  • lucros que deixaram de ser ganhos, perda de negócios ou outros danos indiretos;
  • falhas causadas pelo cliente, pelos membros dele, pelas chaves dele ou pelos agentes que ele conectou.
• Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total perante o cliente fica limitada ao valor que o cliente nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
• Esses limites não valem para dolo ou culpa grave, nem quando a lei não permite limitar.
• Os limites valem só entre nós e o cliente. Eles não reduzem os direitos das pessoas cujos dados sejam tratados.

10. Suspensão, exclusão e encerramento

Quando podemos suspender

Podemos suspender uma chave, um projeto ou a organização inteira quando:

• houver violação destes termos, em especial do uso aceitável;
• houver risco de segurança para a plataforma ou para outros clientes;
• uma ordem de autoridade exigir.

Sempre que possível, avisamos antes e dizemos o motivo. Em caso de risco imediato, suspendemos primeiro e avisamos depois.

Apagar um projeto, a organização ou a própria conta

• Um dono ou admin pode apagar um projeto, e só um dono pode apagar a organização, no app. Na hora, o projeto ou a organização sai das listas, as chaves param de funcionar e nenhum job novo entra.
• Durante 7 dias, o pedido pode ser desfeito. Depois disso, apagamos os dados dos jobs, as bases de clientes, os documentos, as conversas do chat, os webhooks, as chaves e as autorizações de agentes.
• Guardamos o extrato de créditos, as compras e os dados das notas fiscais pelo prazo que a lei fiscal exigir.
• Cada pessoa pode apagar a própria conta no app. Quem é o único dono de uma organização precisa passá-la a outro membro, ou apagá-la, antes.

Encerramento

• O cliente pode encerrar a conta quando quiser, apagando a organização.
• Podemos encerrar a conta por violação grave ou repetida destes termos, com aviso de 15 dias. Numa violação grave, o encerramento pode ser imediato.
• Depois do encerramento, os dados seguem as regras de retenção e de exclusão da Política de privacidade.

11. Mudanças nestes termos

• Podemos mudar estes termos. Avisamos por e-mail e no app com 15 dias de antecedência.
• Continuar usando o serviço depois da data indicada é aceitar a nova versão. Quem não concordar pode encerrar a conta antes.

12. Lei e foro

• Estes termos seguem a lei brasileira.
• Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para resolver qualquer disputa, salvo quando a lei garantir ao cliente outro foro.

13. Contato

• Suporte e cobrança: suporte@brasilsintetico.com.
• Dados pessoais e LGPD: contato@brasilsintetico.com.
• Os dados da empresa estão em Quem somos.